Projeto de Lei garante proteção a policiais e agentes aposentados no Paraná

Nesta terça-feira (30), o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) o Projeto de Lei 841/2025, que visa garantir proteção a policiais civis, militares, penais e outros agentes de segurança aposentados que se encontrem em situação de risco comprovado. A medida também poderá beneficiar membros do Ministério Público e da Magistratura. Pela proposta, o policial aposentado que demonstrar estar ameaçado poderá solicitar medidas de proteção ao Estado.

Caberá à Secretaria de Segurança Pública avaliar o pedido e determinar, com base em uma avaliação técnica, as medidas necessárias. Entre as ações possíveis, estão o acompanhamento temporário por equipe especializada, reforço de segurança na residência e o sigilo das informações pessoais em cadastros públicos. Segundo Ricardo Arruda, o objetivo é assegurar a integridade daqueles que dedicaram suas vidas à proteção da sociedade e continuam expostos a perigos mesmo após a aposentadoria.

"É uma questão de justiça, respeito e proteção à vida. A identidade e a trajetória de um policial não se encerram com a aposentadoria. Muitos continuam sendo alvo de ameaças e retaliações por terem combatido o crime durante a carreira. O Estado não pode se omitir", destacou o deputado. A proposta não cria privilégios, mas sim uma proteção necessária, proporcional e razoável, sempre condicionada à comprovação do risco.

O projeto, que reforça a política estadual de segurança pública como um valor estratégico e permanente no Paraná, seguirá agora para tramitação na Assembleia Legislativa.